Termos de venda

Objeto

Os presentes termos regem a venda de assinaturas que dão acesso ao download de arquivos musicais do serviço Nocti Pool. Toda contratação implica a aceitação sem reservas dos presentes termos.

Planos e preços

São oferecidos três planos mensais: Standard 9,99 € (200 downloads por mês, formato MP3 320), Pro 19,99 € (500 downloads, MP3, WAV e outros formatos disponíveis), Unlimited 59,99 € (downloads ilimitados, todos os formatos).

Os preços são expressos em euros, com todos os impostos incluídos. Podem ser exibidos e cobrados na moeda do país do cliente, por conversão à taxa de câmbio do dia; o valor efetivamente cobrado consta no recibo.

O editor pode alterar seus preços a qualquer momento. O novo preço só se aplica aos vencimentos posteriores à sua notificação.

Contratação e pagamento

A contratação exige uma conta e um meio de pagamento válido. O pagamento é processado pela Stripe; o editor não armazena nenhum dado de cartão bancário.

A assinatura é renovada automaticamente a cada vencimento, até o cancelamento.

Em caso de falha no pagamento, o acesso ao download fica suspenso até a regularização.

Cotas de download

Cada plano dá direito a uma cota mensal. Uma mesma faixa baixada novamente só é contabilizada uma vez. As cotas não utilizadas não são transferidas de um mês para o outro.

Um pacote adicional de 100 downloads pode ser comprado avulso por 4,99 €, válido para o mês em curso.

Mudança de plano e cancelamento

A mudança para um plano superior entra em vigor imediatamente; a diferença é faturada proporcionalmente ao período restante. A mudança para um plano inferior entra em vigor no vencimento seguinte.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área de membro. Ele produz efeitos ao final do período já pago, que continua devido. Não é feito nenhum reembolso proporcional.

Direito de arrependimento

Nos termos do artigo L.221-28 13° do Código do Consumo francês, o direito de arrependimento não pode ser exercido para o fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material cuja execução tenha começado após o consentimento prévio e expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de arrependimento.

Ao contratar a assinatura e acessar o download, o cliente solicita a execução imediata do serviço e renuncia expressamente ao seu direito de arrependimento. Na falta de tal acordo, o cliente dispõe de quatorze dias para desistir, sem precisar justificar sua decisão.

Disponibilidade do serviço

O serviço é prestado sem garantia de disponibilidade contínua. Podem ocorrer interrupções por manutenção, incidente técnico ou causa externa. O catálogo evolui: nenhuma faixa tem disponibilidade permanente garantida.

Direitos sobre as obras

A disponibilização das obras musicais no Nocti Pool é coberta por uma licença ICE Direct, concedida pela ICE Services — a empresa conjunta da PRS for Music, da GEMA e da STIM.

Essa licença cobre, para o repertório ICE Core e nos territórios que abrange, os direitos de reprodução mecânica e de comunicação ao público necessários à audição on-line e ao download das obras a partir do serviço.

Ela se refere às obras musicais — direitos dos autores, compositores e editoras musicais — e à difusão realizada pelo editor. Não se estende ao uso que o cliente faz posteriormente dos arquivos, regido pela cláusula seguinte.

Uso dos arquivos

Os arquivos destinam-se ao uso profissional ou pessoal do cliente como DJ. São proibidas sua revenda, sua disponibilização ao público ou sua redistribuição. O cliente continua responsável pelas autorizações necessárias à sua execução pública.

Na prática, a execução pública de uma faixa — clube, bar, festa privada, rádio, transmissão ao vivo — depende das licenças detidas pelo local ou pela plataforma em questão, e não da licença mencionada na cláusula anterior.

Reclamações e mediação

Qualquer reclamação pode ser enviada para contact@vaxel.fr.

Nos termos do artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vistas à resolução amigável de um litígio, depois de ter tentado resolvê-lo diretamente com o editor.

Prova das operações

Os registros mantidos pelo editor — assinaturas, pagamentos, downloads, trocas de e-mails — constituem, salvo prova em contrário, a prova das operações realizadas entre as partes. As faturas são arquivadas em suporte durável e continuam acessíveis na área de membro.

Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um descumprimento causado por um evento fora de seu controle, imprevisível e insuperável, nos termos do artigo 1218 do Código Civil francês: catástrofe natural, incêndio, interrupção prolongada das redes de telecomunicação ou de fornecimento de energia elétrica, falha de um prestador de hospedagem ou de pagamento.

A parte afetada informa a outra sem demora. As obrigações ficam suspensas enquanto durar o evento. Se ele se prolongar por mais de três meses, qualquer uma das partes pode rescindir o contrato; os períodos pagos e não prestados são então reembolsados proporcionalmente.

Divisibilidade e tolerância

Se uma cláusula dos presentes termos for declarada nula ou inaplicável, será considerada não escrita, e as demais cláusulas manterão pleno efeito.

O fato de o editor não invocar um descumprimento do cliente não implica renúncia a invocá-lo posteriormente.

Lei aplicável

Os presentes termos estão sujeitos ao direito francês. Na falta de solução amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes; o consumidor pode recorrer ao tribunal do lugar de seu domicílio.